| Publicado por: | leonardo |
| Data: | 03/03/2010 |
| Hora: | 14:24:55 |
| Página: | noticias |
| Na categoria: | Deficientes |
| Leituras: | 66 |
Notícia maravilhosa retirada do terra
A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) assinou nesta quarta-feira um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, no qual se comprometeu a cumprir uma lista de obrigações para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao Aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
Segundo o MPF, o compromisso é dividido em dois blocos com diferentes obrigações, com prazos de cumprimento distintos. Na primeira parte, foi definido que a Infraero deverá realizar um conjunto de reformas até o dia 30 de setembro de 2010. Entre as obras previstas nessa parte estão a adaptação de pisos e rampas, a adequação de corredores de acessos a áreas específicas e a instalação de piso tátil e de sinalização, em braile, nos elevadores e rampas.
O segundo bloco de obrigações deve ser cumprido até o dia 30 de junho de 2011. Este bloco determina uma série de obras de correção e adequação de locais de passagem e áreas de circulação, com o objetivo de facilitar a locomoção de pessoas com deficiência em Congonhas.
A Infraero deve encaminhar ao MPF, ao final de cada prazo, um relatório detalhado sobre as providências adotadas para o cumprimento dos deveres previstos no acordo.
Caberá ao MPF acompanhar os atos exigidos ao cumprimento do acordo a qualquer tempo, com o objetivo de fiscalizar o andamento das obrigações assumidas, independentemente da apresentação dos relatórios cobrados.
O termo não proíbe a intervenção de outros órgãos das administrações públicas federal, estadual e municipal para controle, fiscalização ou monitoramento do compromisso fechado com a Infraero. Em caso de descumprimento - parcial ou total - do compromisso, foi estipulada multa diária no valor de R$ 1 mil, sem prejuízo do ajuizamento de ação de execução do compromisso pelo MPF.
O documento foi assinado pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes e pelo superintendente regional da Infraero, comissário Antônio Filipe Bergmann Barcellos.
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